Em caso de dúvidas, acesse a página com as informações gerais sobre meia-entrada.
Veja também:
- Leis de meia-entrada válidas em todo o país (estudantes, idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência)
Eventos em Pernambuco – Legislação estadual
Professores e servidores, ativos e aposentados, vinculados a instituições de ensino publicamente reconhecidas no âmbito do Estado de Pernambuco (Lei estadual 12.258 de 2002): mediante apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria Estadual de Educação, Carteira Profissional, documento de comprovação de filiação a instituição representativa de professores ou servidores de instituições de ensino ou qualquer outro documento público que comprove o preenchimento dos requisitos previstos na Lei, além de Documento de Identidade oficial com foto, expedido por órgão público e válido em todo território nacional, original ou cópia autenticada.
Portadores de câncer e acompanhante, quando comprovada a necessidade de acompanhamento (Lei Estadual 15.724 de 10 de março de 2016): mediante apresentação do atestado médico contendo a classificação internacional da doença (CID). Este documento deve ser fornecido por um profissional cadastrado no Sistema único de Saúde (SUS), expedido em até um ano antes de sua apresentação. Apresente também um Documento de Identidade oficial com foto, expedido por órgão público e válido em todo território nacional, original ou cópia autenticada.
Doadores de Sangue (Lei estadual 16.724 de 2019): mediante apresentação de declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, com registro de doação de sangue mínima de três vezes para homens e de duas vezes para mulheres, no prazo de vigência de 12 (doze) meses.
Doadores de Medula Óssea (Lei estadual 16.724 de 2019): mediante apresentação de comprovante de inscrição do beneficiário há pelo menos 12 (doze) meses, no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e declaração expedida por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Eventos no Ceará – Legislação estadual
Doadores regulares de sangue registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Estado (Lei Estadual 13.249 de 2002): a comprovação é realizada mediante apresentação obrigatória do documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde identificando a pessoa como doadora regular e Documento de Identidade oficial com foto, expedido por órgão público e válido em todo território nacional, original ou cópia autenticada.
Eventos em Fortaleza – Legislação municipal
Educadores da rede de ensino público ( Lei Municipal 9.214 de 2007): mediante apresentação de carteira funcional emitida pelo Sindicato dos Educadores.
Eventos na Bahia – Legislação estadual
Doadores regulares de sangue registrados nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais públicos ou privados do Estado da Bahia(Lei Estadual Nº 13.183 de 2014) : mediante a comprovação do registro.
Professores e trabalhadores de unidades de ensino de todos os níveis, públicos ou privados, em atividade ou aposentados (Lei Estadual Nº Nº 14.765 de 2024): mediante apresentação da carteira funcional ou pela apresentação do holerite e documento de identidade oficial com foto.
Eventos em Salvador– Legislação municipal
Professores, Coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do Quadro de Apoio da Rede de Ensino da Cidade de Salvador, ativos e aposentados (Lei Municipal Nº 9.763 de 2023): mediante apresentação da carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal da Educação, pela Secretaria Estadual da Educação, pelo Ministério da Educação, ou pela apresentação do holerite do profissional da educação.
Eventos na Paraíba – Legislação estadual
Professores e especialistas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) da rede pública estadual de ensino (Lei Estadual 9.669 de 15 de março de 2012): mediante apresentação de carteira funcional emitida pelo Sindicato dos Educadores.
Eventos em João Pessoa - Legislação Municipal
Professores de todos os níveis de ensino da Rede Pública e Privada (Lei Municipal nº 13.297 de 2016): mediante comprovante de habilitação do professor junto aos órgãos oficiais
Eventos em Natal - Legislação municipal
Doadores regulares de sangue registrados nos hemocentros e bancos de sangue do município de Natal (Lei Municipal 344 de 2011): mediante apresentação de documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde identificando a pessoa como doadora regular e documento de identidade oficial com foto.
Professores da rede municipal de ensino de Natal (Lei Municipal 243 de 2006): mediante apresentação da Carteira Funcional ou Holerite do Mês Vigente, acompanhado de Documento Oficial de Identificação com Foto.
Eventos no Maranhão – Legislação estadual
Professores da rede pública e privada do Estado do Maranhão, extensivo aos professores já aposentados (Lei Estadual 9.683 de 2012): mediante apresentação do comprovante salarial referente ao mês vigente e Documento de Identidade original (RG) ou cópia autenticada; ou da Carteira Funcional emitida pela Secretaria Estadual e Municipal de Educação. Para os professores aposentados a comprovação é realizada mediante a apresentação do Documento de Identidade original (RG) juntamente com o comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida.
Doadores regulares de sangue registrados no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado do Maranhão (Lei Estadual 9.496 de 2011): mediante apresentação do documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde identificando a pessoa como doadora regular e Documento de Identidade original (RG) ou cópia autenticada.
Eventos em Maceió – Legislação municipal
Professores da Rede Pública Municipal e Particular de Maceió (Lei Municipal 6.459 de 2015): mediante apresentação do comprovante salarial referente ao mês vigente; ou da Carteira de filiado ao sindicato dos professores da rede pública e privada; e, em ambos os casos, de Documento de Identidade original (RG) ou cópia autenticada.
Eventos em Sergipe – Legislação estadual
Professores da rede pública e privada do Estado de Sergipe (Lei Estadual 6.869 de 2009): mediante apresentação obrigatória do comprovante salarial referente ao mês vigente e Documento de Identidade original (RG) ou cópia autenticada; ou da Carteira Funcional emitida pela Secretaria Estadual e Municipal de Educação.
Eventos em Teresina – Legislação municipal
Professores da educação básica, da rede pública e privada da cidade de Teresina/PI (Lei Municipal 4.170 de 2011): mediante apresentação do competente registro profissional expedido pela Delegacia do Ministério da Educação ou através da Carteira Funcional expedida pelos órgãos estaduais e/ou municipais ou pela simples apresentação do Contra Cheque/Holerite e do Documento de Identidade original (RG) ou cópia autenticada.
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- Leis de meia-entrada válidas em todo o país (estudantes, idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência)