Quais são as Leis de meia-entrada do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre?

Alguns tipos de meia-entrada são válidos para todo o território, inclusive para o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre: Estudantes, Jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda, PCD - pessoa com deficiência e Adultos com idade igual ou superior a 60 anos..Para mais detalhes sobre estes tipos de meia-entrada clique aqui

Além destes, confira abaixo quais são os beneficiários de meia-entrada válidos especificamente para o Estado de Porto Alegre e/ou seus municípios.

MENORES DE 15 ANOS

Conforme Lei Estadual 14.612, de 1 de dezembro de 2014, e Lei Municipal 9.989, de 05 de junho de 2006, menores de 15 anos possuem o benefício da meia-entrada.

A comprovação é realizada mediante apresentação obrigatória do Documento de Identidade original (RG) ou cópia autenticada.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Conforme Lei Municipal 7.366, de 18 de novembro de 1993, aposentados e pensionistas do INSS, cuja aposentadoria ou pensão não sejam superiores a três salários-mínimos por mês, possuem o benefício da meia-entrada.

A comprovação é realizada mediante apresentação obrigatória do documento fornecido pela Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul ou outras associações de classe, devidamente registradas ou filiadas à citada Federação e Documento de Identidade original (RG) ou cópia autenticada.

DOADORES REGULARES DE SANGUE

Conforme Lei Estadual 13.891, de 02 de janeiro de 2012, doadores regulares de sangue registrados nos hemocentros e bancos de sangue do Estado do Rio Grande do Sul possuem o benefício da meia-entrada. Define-se como doador regular de sangue a mulher que se submete à coleta de sangue no mínimo duas vezes ao ano; e o homem que se submete à coleta três vezes ao ano.

A comprovação é realizada mediante apresentação obrigatória de documento oficial expedido pelo relevante hemocentro ou banco de sangue, com validade de um ano, e de Documento de Identidade oficial com foto, expedido por órgão público e válido em todo território nacional, original ou cópia autenticada.